Setor Elétrico em Choque.

Jornal do Brasil.        
Aristóteles Drummond

      Nossos empresários andam realmente muito ocupados com suas empresas, os juros e os impostos. Não têm tido tempo de observar que outras ameaças podem comprometer suas portas abertas. Cresce a política de proteção ao mau cliente, barreiras são criadas ao incentivo do “ficha limpa”, na obtenção de melhores condições de juros e nas compras a prazo. Sabemos que, no Brasil, parte dos juros abusivos ao consumidor é devida à inadimplência, parcialmente protegida pela legislação.

        O setor elétrico, por exemplo, onde o não pagamento das contas é passível de negativação do consumidor junto às entidades de cadastro, os resultados têm sido altamente positivos, permitindo que, no futuro, até venhamos a ter tarifas mais baixas. Mas são muitos os estados que barram, pela via política, este legítimo instrumento de defesa da saúde financeira das empresas – todas necessitando de recursos para sua modernização e bom atendimento a um mercado que cresce a taxas superiores às do PIB.

        Recente resolução do regulador, por exemplo, acresce ao aviso de corte por não pagamento sua efetivação no prazo anunciado. Se o mesmo não ocorrer, pela natural impossibilidade de atender a tal demanda de serviços, é preciso um novo aviso de corte e consequentemente um novo prazo. É isso mesmo!!!

        Também nada é feito para vedar, por lei naturalmente, o poder de um juiz dar liminar para que o consumidor faltoso seja cortado. Ou então se crie um crédito fiscal no valor do que não é pago pela “sensibilidade social” do magistrado, com o boné alheio, como se diz popularmente.

        A norma em vigor no setor elétrico é tão inacreditável que, se um consumidor é devedor num endereço e pede ligação em outro, a concessionária é obrigada a atender ao pedido. Ou seja, tem de fornecer a quem lhe deve e não paga.

        Pouca gente sabe destas aberrações, mas todos reclamam das tarifas, que são altas – agora entre as mais caras do mundo. Quase a metade em impostos e outra parcela pela legislação que desencoraja o investimento. Neste momento, uma pequena PCH de propriedade de uma indústria de alumínio, funcionando há muitos anos em Minas, está tendo a renovação de sua licença questionada pelos ambientalistas. Uma usina que já funciona, que precisa apenas renovar. Não é coisa de país sério, convenhamos.

        Qual a segurança de quem investe no setor? O que está sendo feito para dar garantias legais de que uma obra da importância de Belo Monte não venha a ser travada por ambientalistas, ou indígenas? E as linhas de transmissão, em especial a Tucuruí-Manaus, que é das mais importantes do Brasil? As linhas do complexo do Madeira precisam ser liberadas. Senão, vamos ter energia gerada e não transportada.        A Eletrobras, que conta com quadros de excelência, de reconhecimento internacional, acabou esvaziada como responsável pelo planejamento, financiamento e execução. Embora, na prática, o grupo seja quem tem salvado concorrências recentes do fracasso.

        O negócio é bom em todo o mundo. É possível ser bem gerido e atrair investimentos pela sua rentabilidade. Mas precisa de um mínimo de bom-senso por parte das entidades reguladoras, dos legisladores e até mesmo do Judiciário.

        E cabe ao governo, nestas semanas, estar atento ao acordo sindical, para que não venhamos a ter greves prolongadas, quase férias extras, como o que se verificou recentemente com funcionários dos Correios e dos bancos. O momento, nacional e internacional, não comporta tanta tolerância!

Aristóteles Drummond é jornalista. - aristotelesdrummond@mls.com.br